1-O primeiro passo é agendar uma consulta com um advogado especialista em autistas que verificará toda a documentação e caso necessário sugerirá ajustes no relatório médico.
2-Com o relatório médico completo em mãos, é preciso solicitar as terapias ao plano de saúde ou seguro saúde. Muitas vezes, o plano de saúde se recusa a dar uma resposta à solicitação.
3-Caso o plano não forneça a negativa, registre uma reclamação na ANS.
4-Com o relatório médico completo e a reclamação registrada na ANS ou a negativa do plano em mãos, é possível ingressar com uma ação judicial para garantir as terapias necessárias para o seu filho.
Quanto tempo demora?
Muitos pais acreditam que só é possível iniciar o tratamento após o trânsito em julgado do processo. No entanto, é possível obter no início do processo uma “decisão provisória”, conhecida como tutela de urgência. Assim, o início do tratamento ocorre em um prazo reduzido. Um dos argumentos centrais para a concessão da tutela de urgência é citar a importância da plasticidade cerebral das crianças para obter uma melhora significativa, pois com o passar do tempo, a plasticidade cerebral diminui. Por isso, é importante procurar um advogado qualificado para evitar atrasos nas terapias e possíveis prejuízos irreversíveis.
Abaixo, apresento uma série de decisões favoráveis ao início imediato do tratamento fundamentadas na plasticidade cerebral:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. TUTELA DE URGÊNCIA. Questões ainda inapreciadas na origem deixam de ser analidadas, sob pena de supressão de instância.Havendo cobertura contratual para a doença, as operadoras estão contratualmente obrigadas a custear o tratamento respectivo, não podendo se sobrepor à prescrição médica. Súmula n. 608 do STJ e art. 47 do CDC. No caso, inexiste controvérsia sobre a cobertura contratual para o transtorno diagnosticado (Transtorno do Espectro Autista). Tese defensiva que envolve apenas a ausência de previsão do tratamento recomendado no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS. Não havendo exclusão contratual e estando, o tratamento multidisciplinar, indicado pelo médico assistente, com informação sobre sua eficácia e premência, dada a necessidade de aproveitamento do período de plasticidade cerebral da criança, restam preenchidos os requisitos autorizadores da tutela de urgência, na forma pleiteada. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-RS - AI: 51342050220228217000 SOLEDADE, Relator: Cláudia Maria Hardt, Data de Julgamento: 26/10/2022, Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: 26/10/2022)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. MENOR PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA QUE NECESSITA DE PSICOTERAPIA, TERAPIA OCUPACIONAL E FONOAUDIOLOGIA, SOB PENA DE PERDA DA CHANCE DE APROVEITAMENTO DE SUA PLASTICIDADE CEREBRAL. OBRIGAÇÃO NO FORNECIMENTO DO TRATAMENTO NECESSÁRIO A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE. SUMULAS 210 E 211 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA QUE MERECE SER MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJ-RJ - AI: 00579130820188190000, Relator: Des(a). PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS, Data de Julgamento: 12/12/2018, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL)
Processo nº 1004520-76.2021.8.26.0704: A 3ª Vara Cível do Foro Regional XV - Butantã determinou que o plano de saúde custeasse integralmente o tratamento multidisciplinar prescrito para criança com diagnóstico de TEA, sem limitação de número de sessões ou métodos terapêuticos. A decisão enfatizou a necessidade de intervenção precoce para aproveitar a neuroplasticidade natural da infância
Qualquer relatório médico serve?
Não, o relatório médico deve ser bastante completo, com uma série de especificidades que variam caso a caso.
É possível obter terapias específicas?
Sim, como o autismo é um espectro amplo muitos tratamentos produzem resultados com uma criança, mas não são tão efetivos em relação a outras. Portanto, é possível obter determinadas terapias específicas.
O plano de saúde pode realizar sessões em grupo?
Sim, a socialização com outras crianças pode ser positiva; no entanto, alguns planos estão realizando várias sessões em grupo para reduzir custos. Essa conduta pode ser considerada ilegal, por isso é fundamental que o relatório médico seja o mais completo possível.