Pais de autistas têm direito de sacar o FGTS: Guia completo.
O diagnóstico de autismo acaba por afetar diversos aspectos da vida dos pais e mães de crianças autistas. Um desses aspectos é o financeiro, são necessários medicamento, terapias e adaptações para assegurar uma melhor qualidade de vida à criança autista.
Portanto, o FGTS pode ser a solução para auxiliar a família nesse momento. O saque do FGTS é permitido, sobretudo, para crianças nível 3 de suporte (Para autistas nível 1 ou 2 de suporte, normalmente, é preciso judicializar). Embora a classificação seja passível de críticas, sendo distinto nível de suporte e gravidade, a legislação acaba por entender como sinônimo nível de suporte e gravidade. Para fazer jus ao benefício, é preciso apresentar um relatório médico que especifique o nível de suporte, gravidade, urgência de iniciar o tratamento, problemas ocasionados pela interrupção ou demora no início do tratamento (prejuízo à criança) e necessidade de intervenções terapêuticas que justifiquem o emprego do fundo de garantia.
Para ter acesso ao saque, o trabalhador deve providenciar os seguintes documentos:
Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, disponível para download no site da Caixa Econômica Federal (disponível aqui)
Cópia dos exames médicos e de seus respectivos laudos e/ou dados clínicos que tenham sido informados no formulário.
Documento de identificação do trabalhador.
Documento de comprovação do vínculo - CTPS ou outro documento que comprove o vínculo empregatício.
Documento de comprovação da dependência (certidão de nascimento ou termo de tutela/curatela).
Documento de identificação do dependente (RG ou certidão de nascimento).
Em posse desses documentos, o trabalhador pode solicitar o saque do FGTS pelo aplicativo da Caixa ou comparecendo direto a uma agência da Caixa. Segue abaixo o passo a passo para realizar o saque:
Para autistas níveis 1 e 2 de suporte, obter o saque pode ser mais trabalhoso, muitas vezes a solicitação é negada pela Caixa, sendo preciso recorrer ao poder judiciário para assegurar o direito ao saque. Os tribunais têm decidido favoravelmente, bastando a comprovação da necessidade de usar o recurso para assegurar o tratamento adequado à criança. Cabe ressaltar que o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente permeia toda a legislação pátria e assegura a criança/adolescente o direito à saúde. Desse modo, o saque do FGTS constitui um importante suporte para a família enfrentar os desafios impostos pelo autismo.